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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2020 - 14:19
Sequestro de cheque especial sem autorização do correntista é conduta abusiva
No entendimento da juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras, o comportamento da
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 17:07
Bancos terão que detalhar no extrato informações sobre uso do cheque especial
BC aprovou circular que lista informações que devem estar no extrato bancário. Regra exigirá informações como valor dos juros acumulados até a data do extrato.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 15:34
Banco indenizará clientes por utilizar limite de cheque especial sem autorização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10.000,00.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 16:25
Banco do Brasil tem de indenizar por cancelar cheque especial sem aviso
teve o seu cheque especial cancelado sem prévio aviso.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 13:51
BRB é condenado por cortar cheque especial de cliente sem aviso prévio
cortou sem aviso prévio seu cheque especial, ocasionando-lhe dívidas por conta dos cheques devolvidos, além de abalo moral.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 10:16
Senador estabelece limite para taxa de juros cobrada no cheque especial
) estabelecendo que a taxa de juros cobrada no cheque especial por bancos e instituições financeiras
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 15:19
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 14:01
Cheque devolvido por engano gera indenização
ter devolvido cheque equivocadamente por fraude. A decisão mantém sentença da 3ª Vara Cível da
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 18:04
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 10:41
Média de mercado da taxa de juros de cheque especial não pode ser aplicada em cartão de crédito
crédito não é razão suficiente para aplicar a essas transações a taxa média cobrada nas operações de cheque especial
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Junho de 2007 - 01:00
Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos
Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
O cheque pré-datado e o Direito Penal
Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Ex-Assessor Especial do Procurador
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 16:02
Começam a valer a partir desta segunda-feira (6), limite de juros e novas regras do cheque especial
Taxa mensal do cheque especial será limitada a 8%. Bancos também poderão cobrar tarifa de novos
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 12:44
Terceiro que age de má-fé deve indenizar por depósito antecipado de cheque
O entendimento é do 3º Juizado Especial Cível de Colatina (ES) ao condenar uma empresa a pagar R$ 3 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 16:37
Banco não pode ser responsabilizado pela devolução de cheque sem fundo de cliente
O caso se refere ao julgamento de um recurso especial interposto por banco condenado a indenizar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 17:04
Bradesco condenado a pagar cheque sem fundo de correntista
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou o Bradesco a ressarcir os danos materiais causados a Cristiano Pires Pereira, que recebeu cheques sem fundo passados por correntista daquela instituição financeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2007 - 20:26